Imposto sobre Grandes Fortunas (IPGF): O que você precisa saber

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IPGF) é um tema recorrente no cenário tributário brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi regulamentado.

A discussão sobre sua implementação ganha força periodicamente, gerando debates importantes sobre justiça fiscal e arrecadação.

O que é o IPGF?

O IPGF, ou Imposto sobre Grandes Fortunas, é um tributo que incidirá sobre o patrimônio de pessoas físicas que ultrapassam um determinado valor, ainda a ser definido por lei complementar.

A ideia central é que aqueles com maior capacidade econômica contribuam proporcionalmente mais para as receitas do Estado.

O que tramita em Brasília

Embora a Constituição preveja o IPGF, sua regulamentação tem enfrentado desafios significativos. Projetos de lei complementares, como o PLP 1087/2025, continuam a ser apresentados e debatidos no Congresso Nacional.

No entanto, é crucial notar que, em 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, o que demonstra a complexidade e a resistência em torno do tema.

Mesmo com essa rejeição recente, o debate persiste, e a Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre a declaração de bens e direitos. Isso inclui imóveis, investimentos, participações em empresas e outros ativos. O objetivo é ter uma visão cada vez mais clara do patrimônio dos contribuintes, o que pode ser um preparativo para futuras discussões ou para aprimorar a arrecadação de outros tributos já existentes.

Por que se preocupar com o IPGF (e o cenário fiscal)?

Ainda que o IPGF não esteja em vigor, a simples discussão e a crescente fiscalização já impactam a forma como o patrimônio é gerido no Brasil. Estruturas de planejamento patrimonial que antes eram consideradas simples e eficientes podem precisar ser revisadas. A transparência e a conformidade fiscal tornam-se ainda mais cruciais.

Principais pontos de atenção:

Aumento da fiscalização: A Receita Federal está mais atenta à origem e à composição do patrimônio, exigindo declarações mais detalhadas.

Revisão de estruturas: Holdings familiares e outros veículos de proteção patrimonial devem ser avaliados para garantir que continuam eficazes e em conformidade com as tendências fiscais.

Antecipação: Entender as movimentações legislativas e fiscais é fundamental para se antecipar a possíveis mudanças e evitar surpresas no futuro. O planejamento patrimonial estratégico é a melhor ferramenta para proteger o que você construiu.

Conclusão

O Imposto sobre Grandes Fortunas permanece como um tema em aberto no Brasil, com discussões e propostas que surgem e são debatidas no Congresso.

Independentemente de sua aprovação, o cenário fiscal brasileiro aponta para uma maior exigência de transparência e um olhar mais atento sobre grandes patrimônios.

Manter-se informado e buscar um planejamento patrimonial adequado são passos essenciais para garantir a segurança e a longevidade de seus bens.

Conte com a Oregon como sua parceira para formular um planejamento patrimonial adequado com sua realidade.

Chame nossa equipe clicando aqui e vamos juntos entender melhor o seu momento e desenhar sua solução personalizada.